Ao se inscrever neste curso, você poderá acessar a apostila (ou material didático) digital correspondente pelo endereço disponível em seu comprovante de inscrição, no campo Observação. Nesse caso, não será entregue a apostila (ou material didático) impressa.

• Turma 02 - dias 20 e 21 de março (sexta-feira e sábado) - integral (8h às 17h) - turma suspensa - aguardar nova data

Objetivo

Capacitar os servidores a conduzir as licitações públicas de acordo com a Lei nº 8.666/93, por meio da abordagem de hipóteses de contratação direta sem licitação. Serão abordadas questões atuais e controvertidas referentes à licitação dispensada, dispensável e inexigível que se fazem presentes no cotidiano da Administração.

Público-Alvo

Servidores do Poder Executivo Estadual.

Carga Horária

16 horas

Pré-requisito

Ser concluinte dos cursos Básico de Licitações e Elaboração do Termo de Referência.

Conteúdo Programático

1. Princípios e exigibilidade de licitação.
2. Licitação dispensada, dispensável e inexigível – fundamentos, diferenças e hipóteses.
3. Procedimentos para a contratação direta.
4. Controle e responsabilização da contratação direta sem aparo legal.

Inscrições em Cursos Presenciais Ministrados pela Escola de Governo

• Quem pode se inscrever? Podem se inscrever servidores do Poder Executivo Estadual (administração direta, autárquica e fundacional).
• Como é feita a Inscrição? A solicitação de inscrição é feita via Portal do Aluno (abre em nova janela). Siga o passo a passo:

1. Faça login no sistema (o login é feito com o CPF e senha do Portal Goiás);
2. Atualize suas informações em "Atualizar Cadastro";
3. Acesse "Pré-inscrição Online" e selecione o curso;
4. Imprima o comprovante e apresente esse documento à sua chefia imediata para autorização por escrito.
5. Encaminhe a ficha de pré-inscrição, com a autorização da chefia imediata, para o contato no RH*  de seu órgão para a validação da inscrição.
6. Para verificar a situação da sua inscrição, acesse novamente o Portal do Aluno e confira os dados clicando no menu 'Cursos Programados'.
   
   *Confira na lista Contatos no RH Estadual os responsáveis pela orientação sobre a capacitação oferecida e pela validação de pré-inscrições de servidores estaduais nos cursos da Escola de Governo.

Informações Gerais

Presença obrigatória: o servidor deverá comparecer ao primeiro dia de curso. Em caso de ausência, não poderá participar da turma e será substituído pelo servidor em lista de espera.

Frequência mínima: a frequência mínima é de 80% da carga horária do curso. Porém, o certificado será liberado, automaticamente no Portal do Aluno, somente para servidores com 100% de frequência. Para os alunos que obtiverem entre 80 e 99% de frequência, o certificado* será liberado mediante justificativa atestada pela chefia imediata ou por atestado médico.

*Para liberação do certificado, o servidor deverá encaminhar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. o Formulário de Justificativa (Arquivo .docx, 16.57kb | abre em nova janela).

Bloqueio de inscrições: o servidor inscrito que não comparecer no primeiro dia, ou não obtiver a frequência mínima suficiente para a liberação do certificado, ficará impedido de participar dos eventos de capacitação, por 1 (um) ano, a contar da data de término do curso. Para desbloqueio, o servidor deverá encaminhar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. o Formulário de Justificativa (Arquivo .docx, 17.54kb | abre em nova janela) que será analisado pela Escola de Governo.

Cancelamento de inscrições: deverá ser feito pelo próprio servidor até 2 (dois) dias úteis antes da data de início do curso, no Portal do Aluno.

Necessidades especiais: a solicitação de adequações deverá ser encaminhada, para análise, com dez dias úteis de antecedência da data de início do curso.

Telefones para contato:
Secretaria Escolar: (62) 3201-9267
Celular Institucional: (62) 98173-1878 (WhatsApp)

   Acesse o Portal do Aluno