Elaboração de Editais de Licitação

Não há turmas disponíveis para inscrição

Este curso faz parte do Programa de Certificação em Compras Governamentais dentro da Formação de Pregoeiro.

Objetivo

Capacitar os servidores para elaborar editais de licitação com ênfase na modalidade pregão, aplicando legislações federais e estaduais.

Público-Alvo

Servidores públicos do Poder Executivo Estadual que trabalhem na área de licitação e contratações.

Carga Horária

16 horas

Pré-requisito

Ser concluinte dos cursos que compõem a Formação Básica (Básico de Licitações, Termo de Referência e Dispensa e Inexigibilidade).

Conteúdo Programático

  • Introdução.
  • Noções gerais de licitação e suas modalidades
  • Responsáveis pelas licitações X Responsáveis pelos editais
  • Decisão sobre qual modalidade de licitação adotar
  • Elementos essenciais no edital de licitação
  • Minutas de contratos
  • Pedidos de esclarecimento, impugnação e recurso ao Pregão
  • Fluxo
  • Edital de Licitação (Pregão Eletrônico)
  • Decreto Estadual nº 7.468/2011
  • Lei Estadual nº 17.928/2012 artigos 41 a 54

Inscrições em Cursos Presenciais Ministrados pela Escola de Governo

  1. Faça login no sistema (o login é feito com o CPF e senha do Portal Goiás);
  2. Atualize suas informações em "Atualizar Cadastro";
  3. Acesse "Pré-inscrição Online" e selecione o curso;
  4. Imprima o comprovante e apresente esse documento à sua chefia imediata para autorização por escrito.
  5. Encaminhe a ficha de pré-inscrição, com a autorização da chefia imediata, para o contato no RH*  de seu órgão para a validação da inscrição.
  6. Para verificar a situação da sua inscrição, acesse novamente o Portal do Aluno e confira os dados clicando no menu 'Cursos Programados'.

    *Confira na lista Contatos no RH Estadual os responsáveis pela orientação sobre a capacitação oferecida e pela validação de pré-inscrições de servidores estaduais nos cursos da Escola de Governo.

Informações Gerais

Presença obrigatória: o servidor deverá comparecer ao primeiro dia de curso. Em caso de ausência, não poderá participar da turma e será substituído pelo servidor em lista de espera.

Frequência mínima: a frequência mínima é de 80% da carga horária do curso. Porém, o certificado será liberado, automaticamente no Portal do Aluno, somente para servidores com 100% de frequência. Para os alunos que obtiverem entre 80 e 99% de frequência, o certificado* será liberado mediante justificativa atestada pela chefia imediata ou por atestado médico.

*Para liberação do certificado, o servidor deverá encaminhar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. o Formulário de Justificativa (Arquivo .docx, 16.57kb | abre em nova janela).

Bloqueio de inscrições: o servidor inscrito que não comparecer no primeiro dia, ou não obtiver a frequência mínima suficiente para a liberação do certificado, ficará impedido de participar dos eventos de capacitação, por 1 (um) ano, a contar da data de término do curso. Para desbloqueio, o servidor deverá encaminhar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. o Formulário de Justificativa (Arquivo .docx, 17.54kb | abre em nova janela) que será analisado pela Escola de Governo.

Cancelamento de inscrições: deverá ser feito pelo próprio servidor até 2 (dois) dias úteis antes da data de início do curso, no Portal do Aluno.

Necessidades especiais: a solicitação de adequações deverá ser encaminhada, para análise, com dez dias úteis de antecedência da data de início do curso.

Telefones para contato:
Secretaria Escolar: (62) 3201-9267
Celular Institucional: (62) 98173-1878 (WhatsApp)

   Acesse o Portal do Aluno   

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