Certificações
ATENÇÃO! Acesse o Cronograma dos cursos do 1º semestre de 2023 através dos links abaixo:
O Programa de Certificação da Escola de Governo no âmbito da Administração Pública Estadual, instituído pela Instrução Normativa nº 004/2019 - SEAD disponibiliza até o momento dois programas específicos:
Programa de Certificação em Compras Governamentais
- Programa de Certificação em Compras Governamentais no âmbito da Administração Pública Estadual, instituído pela Portaria nº 985/2021 - SEAD.
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A Certificação em Compras Governamentais é composta por 4 (quatro) formações, a qual abarca conhecimentos básicos, intermediários e avançados da área, com respectivos requisitos estabelecidos para se obter uma formação e/ou a certificação, sendo estruturada em uma carga horária total de 208 (duzentas e oito) horas, sendo necessário que o servidor complete a carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas para sua Certificação.
O servidor interessado na Certificação em Compras Governamentais deverá, obrigatoriamente, realizar os cursos da formação básica, das formações intermediárias, e ainda completar a carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas com cursos ofertados na formação complementar.
Veja a seguir a estrutura da Certificação em Compras Governamentais:
- Formação Básica: 92 (noventa e duas horas) – Porta de entrada para a Certificação Profissional e pré-requisito para as demais formações. É composta por 4 (quatro) cursos:
I - Básico de Licitações e Contratos – 40 (quarenta) horas
II - Elaboração de Termos de Referência – 16 (dezesseis) horas
III – Planejamento de Compras e Estudos Técnicos Preliminares – 20 (vinte) horas
IV - Dispensa e Inexigibilidade – 16 (dezesseis) horas
- Formação em Pregões: 36 (trinta e seis) horas – Servidor habilitado a executar atividades/atribuições inerentes à função de pregoeiro. Para obter esta formação, o servidor deverá ter concluído a formação básica e ainda cursar os seguintes cursos:
I - Elaboração de Editais – 16 (dezesseis) horas
II – Formação de Pregoeiros – 20 (vinte) horas
- Formação em Gestão de Contratos: 32 (trinta e duas) horas – Servidor apto a gerir contratos. Para obter esta formação, o servidor deverá ter concluído a formação básica e ainda cursar o seguinte curso:
I - Gestão e Fiscalização de Contratos – 32 (trinta e duas) horas
- Formação Complementar: 48 (quarenta e oito) horas – Servidor habilitado no entendimento da precificação e do SRP (Sistema de Registro de Preços), bem como dos controles aplicados nas compras governamentais. Para obter esta formação, o servidor deverá ter concluído a formação básica.
I – Pontos de Controle em Licitações – 20 (vinte) horas
II – Precificação em Licitações – 16 (dezesseis) horas
III – Registro de Preços – 12 (doze) horas
A Formação Básica é obrigatoriamente a formação inicial da Certificação, sendo facultada a realização das formações intermediárias em formato não sequencial. A obtenção de todas as formações não implica automaticamente na Certificação do servidor, ao que será necessário o cumprimento do requisito estabelecido para o atesto.
O requisito de que trata o parágrafo anterior é a aprovação em Teste de Conhecimento a ser aplicado ao final de cada um dos cursos que compõem a Certificação.
Para efeitos de cômputo da carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas necessárias para a Certificação poderão ser aceitos cursos cujos certificados tenham sido emitidos pela Escola de Governo e a partir de 1º de janeiro de 2017, desde que contemplem carga horária e conteúdo equivalentes aos ofertados e desde que o aluno seja aprovado em Teste de Conhecimento de cada curso. Entende-se como Teste de Conhecimento a Avaliação Final realizada pelo aluno ao final de cada curso ofertado no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA da Diretoria-Executiva da Escola de Governo.
Aos concluintes de cursos ofertados na modalidade Presencial entre o período de 1º de janeiro de 2017 até 31 de março de 2020 será ofertada a possibilidade de repetirem o curso, agora na modalidade de Ensino a Distância - EaD, ou realizarem apenas a Avaliação Final relacionada a aquele curso e conteúdo, a ser disponibilizada pela Escola de Governo em momento oportuno e com a devida divulgação.
Optando pela realização apenas da Avaliação Final o servidor deverá se inscrever no curso ofertado na modalidade EaD e responder a atividade avaliativa em data a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. Os cursos serão disponibilizados conforme cronograma de cursos divulgado pela Diretoria-Executiva da Escola de Governo.
Passo a passo para a solicitação da Certificação em Compras Governamentais (abre em nova janela)
Programa de Certificação em Compliance Público
- Programa de Certificação em Compliance Público no âmbito do Estado de Goiás, que tem nova regulamentação instituído pela Portaria 347/2021 - SEAD.
Anexo Único da Portaria nº 347/2021 - SEAD, ampliando os cursos válidos para a certificação.- Eixo 1 - estruturação das regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta;
- Eixo 2 - fomento à transparência;
- Eixo 3 - responsabilização e
- Eixo 4 - gestão de riscos.
- A Portaria 542/2022 - SEAD autoriza a realização dos cursos oferecidos pela Escola de Governo para os servidores participantes do Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP).
- O programa continua estruturado em quatro eixos:
A carga horária requerida continua sendo 180 horas, porém houve alteração na distribuição da carga horária e dos cursos:
I -No mínimo 96 (noventa e seis) horas em cursos na modalidade presencial, a distância - EaD ou ainda em modelo híbrido de aprendizagem que compõem os eixos definidos como obrigatórios e ofertados pela Diretoria-Executiva da Escola de Governo;
II - 84 (oitenta e quatro) horas em cursos complementares optativos, pré-selecionados na modalidade presencial, a distância – EaD ou ainda em modelo híbrido de aprendizagem e disponibilizados nos sítios da Diretoria-Executiva da Escola de Governo - https://www.escoladegoverno.go.gov.br/ e da Escola Virtual de Governo - https://www.escolavirtual.gov.br/.
Além disso, foi inserido o conceito de carga horária mínima para os cursos disponibilizados desde 2019 (alguns deles não estão mais na grade).
A carga horária mínima refere-se à quantidade mínima de horas que o servidor precisa ter em cada eixo para cumprir os requisitos da certificação.
Atenção! O nome, a carga horária e a ministradora dos cursos apresentados para efeitos de cômputo da referida carga horária, devem ser idênticos ao especificado no Anexo Único da Portaria n° 347/2021 – SEAD.
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