Certificações

O Programa de Certificação da Escola de Governo no âmbito da Administração Pública Estadual, instituído pela Instrução Normativa nº 004/2019 - SEAD disponibiliza até o momento dois programas específicos:

Programa de Certificação em Compliance Público

  1. Programa de Certificação em Compliance Público no âmbito do Estado de Goiás, que tem nova regulamentação instituído pela Portaria 347/2021 - SEAD.
    Anexo Único da Portaria nº 347/2021 - SEAD, ampliando os cursos válidos para a certificação.
    • Eixo 1 - estruturação das regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta;
    • Eixo 2 - fomento à transparência;
    • Eixo 3 - responsabilização e
    • Eixo 4 - gestão de riscos.
  2. O programa continua estruturado em quatro eixos:

A carga horária requerida continua sendo 180 horas, porém houve alteração na distribuição da carga horária e dos cursos:
I -No mínimo 96 (noventa e seis) horas em cursos na modalidade presencial, a distância - EaD ou ainda em modelo híbrido de aprendizagem que compõem os eixos definidos como obrigatórios e ofertados pela Superintendência da Escola de Governo;
II - 84 (oitenta e quatro) horas em cursos complementares optativos, pré-selecionados na modalidade presencial, a distância – EaD ou ainda em modelo híbrido de aprendizagem e disponibilizados nos sítios da Superintendência da Escola de Governo- https://www.escoladegoverno.go.gov.br/ e da Escola Virtual de Governo - https://www.escolavirtual.gov.br/.
Além disso, foi inserido o conceito de carga horária mínima para os cursos disponibilizados desde 2019 (alguns deles não estão mais na grade). 
A carga horária mínima refere-se à quantidade mínima de horas que o servidor precisa ter em cada eixo para cumprir os requisitos da certificação.

Atenção! O nome, a carga horária e a ministradora dos cursos apresentados para efeitos de cômputo da referida carga horária, devem ser idênticos ao especificado no Anexo Único da Portaria n° 347/2021 – SEAD. Por exemplo, o curso Básico de Licitações (contemplado na Portaria) é diferente do curso Básico de Licitações e Contratos (este último não é válido para a Certificação em Compliance)

Passo a passo para a solicitação da Certificação em Compliance Público (abre em nova janela)

 

Programa de Certificação em Compras Governamentais

Confira aqui o cronograma do Programa de Compras Governamentais.

  1. Programa de Certificação em Compras Governamentais no âmbito da Administração Pública Estadual, instituído pela Portaria nº 985/2021 - SEAD.

 

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